Avaliação decolonial da Lei 243 e resistências indígenas na Bolívia
Decolonial assessment of Law 243 and indigenous resistances in Bolivia
Mayra Jaqueline Ari Condori
Resumo
Este artigo propõe uma avaliação de desenho decolonial do processo da Lei nº 243/2012 da Bolívia contra a violência política de gênero, tensionando os limites da avaliação tradicional de políticas públicas ao centrar epistemologias indígenas e a interseccionalidade. A partir do feminismo comunitário e de autoras do Sul Global, analisa-se como o desenho normativo é tensionado pelo entronque patriarcal — fusão entre patriarcado, colonialismo e racismo — enquanto as resistências de mulheres Aymara e Quechua revelam formas de despatriarcalização que o desenho estatal não prevê. Por meio de análise documental, que inclui citações literais dos dispositivos legais, e de fontes empíricas, o estudo realiza um diálogo crítico com o desenho da Lei brasileira nº 14.192/2021, destacando a necessidade de categorias analíticas racializadas na formulação de políticas. A contribuição reside em oferecer um deslocamento metodológico para o campo da avaliação ex-ante, propondo uma prática comprometida com a decolonialidade e a equidade étnico-racial desde a concepção da política.
Palavras-chave
Abstract
This article proposes a decolonial design evaluation of the process of Bolivia’s Law No. 243/2012 against gender based political violence, challenging the limits of traditional public policy evaluation by centering indigenous epistemologies and intersectionality. Drawing from communal feminism and Southern Global authors, it analyzes how the normative design is strained by the entronque patriarcal — the fusion of patriarchy, colonialism, and racism — while the resistance of Aymara and Quechua women reveals forms of de-patriarchalization that the state design does not provide for. Through documentary analysis, including literal citations of legal provisions and empirical sources, the study engages in a critical dialogue with the design of Brazilian Law No. 14,192/2021, highlighting the need for racialized analytical categories in policy formulation. The contribution lies in offering a methodological shift for the field of ex-ante evaluation, proposing a practice committed to decoloniality and ethnic-racial equity from the very conception of the policy.
Keywords
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Submetido em:
29/01/2026
Aceito em:
07/07/2026
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